2004-01-16 - Portaria 61/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Cria a zona de caça municipal do Monte da Massana (processo n.º 3507-DGF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa e Cultural Pacaça.

2004-07-08 - PORTARIA 61/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao Anexo I da Portaria nº 47/2004, de 17 de Junho. Define as normas para a concessão das ajudas comunitárias, ao escoamento de atum, espécies pelágicas, demersais e de profundidade, nos termos do Regulamento (CE) nº 2328/2003 (EUR-Lex), do Conselho, de 22 de Dezembro.